segunda-feira, 15 de setembro de 2014

Primeiro: o Direito de Defesa

A justiça de fato só acontecerá se o julgamento for feito na forma mais imparcial possivel e com amplo direito de defesa do acusado. Essa é a lição número um de todo e qualquer sistema político, social ou econômico que se pretenda coerente, justo e humano. E o mesmo pode ser dito do seu contrário: julgar alguém sem ouvi-lo para que este, com tranqüilidade, conte a sua história, a sua versão, é incoerente, é injusto, é desumano. Isso porque nas sociedades humanas que se pretendem civilizadas, toda acusação de um delito tem de ser investigada, julgada e, se condenada, sancionada rigorosamente na forma da lei. Ou seja: a sociedade vai ser mais adequada ou nao, civilizada, cosmopolita, liberta, dependendo da eficiência do julgamento, o peso adequado da pena dada para cada delito, o local mais próximo que se puder para realizar a execução e o momento, devendo ser o mais célere possível. Mas também, assim como num sistema judiciário de um dado estado precisa-se de eficiencia para a vida reta de um povo, também deve-se pensar para a eficiência de uma vida privada em sociedade. Isso quer dizer, que por parte de cada relacionamento - casais, grupos de amigos e organizações de um modo geral - que se buscar a eficiência, há a necessidade de um julgamento adequado para todos os casos.  Ora, um professor nao pode julgar o seu aluno de forma precipitada, sem antes tomar conta da situação, assim como um repórter não pode tomar as dores de um sem ouvir o outro; ou, nos relacionamentos conjugais, um tomar decisões drásticas, sem que se ouça o parceiro. O próprio senso comum ensina que, para que haja um julgamento coerente, justo, é necessário muita sabedoria ou discernimento, não o calor das emoções imediatas, por mais doloridas que sejam. Enfim, muito distante de ordens religiosas, filosóficas ou ideológicas, por mais evidente que o caso possa parecer, nenhum acusado pode ser condenado, ninguém pode sofrer uma pena, sem antes haver um amplo direito de defesa. As pessoas alteram evidências, documentos são manipulados, testemunhas são compradas e o injusto pode facilmente ser a realidade; para que isso não aconteça, toda pessoa que se pense humana, não tendenciosa, deve aceitar e lutar para que o seu julgamento particular seja ele primeiro, desta forma, justo. 

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