segunda-feira, 14 de dezembro de 2015

"Impeachment" ou Golpe?

A grande dificuldade da Ciência Política e das ciências humanas de um modo geral é a tentativa de entendê-la, de opinar e mesmo de tomar decisões sob a ótica de um senso comum. Alguns pensam que sabem algo, mas apenas seguem fielmente os caprichos da imprensa - que por sua vez defende sempre uma ou outra tendência - enquanto outros, o que é pior, seguem o boca-a-boca e as mídias sociais. Por isso, nos tempos atuais, alguns falam em "impeachment", enquanto outros falam em golpe, mas poucos sabem o que estão dizendo. A primeira - uma expressão em Português, mas que os brasileiros ficam felizes em falarem na língua estadunidense - foi usada pela primeira vez quando homens ligados ao presidente dos Estados Unidos, Richard Nixon, espionavam os opositores. Depois de vários meses de inquérito, o presidente daquele país sofreu um processo de impedimento e perdeu o mandato; a partir daí, a expressão tomou conta na periferia do mundo. Impedimento e golpe estão juntos, imbricados em um fenômeno composto de inúmeras elementos (economia, leis, conjuntura política ideologia partidária etc), o que dificulta a compreensão. Em geral, as constituições modernas e as leis federais rezam sobre a possibilidade de um processo de impedimento em cada país. Mas isso é também um golpe, já que o caso nada mais é que tirar o outro do poder por uma oposição que sangra uma derrota e vê no impedimento mais uma oportunidade de tomar o lugar. Em 1964 os militares brasileiros deram um golpe de estado impedindo João Goulart de continuar a frente do governo. Quando se usa a expressão diz-se golpe de estado quando o sentido é geral ou golpe palaciano, quando vem da esfera legislativo/executivo. Toda facção que golpeia diz ser "impeachment" e o faz se dizendo de acordo com a constituição, com todas as demais leis do país, com princípios morais e religiosos, como forma de legitimar a ação. Entretanto, poucas são as leis fechadas e claras. Todas, em geral, possibilitam mil interpretações; muito mais a constituição federal brasileira que ao mesmo tempo que inicia invocando o nome de Deus determina também que o estado seja leigo. Sendo assim, pode-se dizer que um grupo político se opõem a um dado governo e tenta arrancar seus mandatários do poder fazendo uso de interpretações legais, no que o outro se defende também se dizendo embasado juridicamente. Enfim, golpe nada mais é que um termo pejorativo de impedimento ou, se quiserem uma expressão em Inglês, do tal "impeachment".

Nenhum comentário:

Postar um comentário