Legislativo, Desrespeito e Cidadania

Na modernidade a função do poder legislativo está diretamente ligado a um regime que se pretenda democrático, isso porque sempre foi pensado como peça fundamental para o bom andamento da coisa pública. Afinal, quando o filósofo francês Charles de Montesquieu pensou a divisão dos poderes estabeleceu-o como órgão responsável pela elaboração das leis e pela fiscalização dos bens públicos. Assim, o parlamento como ficara conhecido, fora dividido em dois: a câmara do lordes, cujos membros seriam indicados pelo rei - representando a aristocracia - e a câmara dos comuns, composta por representantes eleitos diretamente pelo povo. No caso brasileiro - seguindo essa premissa - o parlamento é também bicameral: o Senado Federal, representando as unidades da federação e o estado brasileiro em si, e a Câmara dos Deputados, representando a população em geral. Esse parlamento, como também ficara conhecido nos tempos atuais, fora pensado como peça fundamental no combate ao absolutismo, à tirania, à prepotência de alguns governos; enfim, ao mandonismo. Aliás, a primeira atitude de qualquer tirano ao assumir o controle do estado é destituir o parlamento, para assim impor suas regras, suas vontades e administração. Entretanto, mesmo sem um executivo que o destitua, pode-se deduzir que qualquer atitude decadente por parte de membros do parlamento, como o desrespeito aos procedimentos legislativos, aos acertos firmados e às votações nas comissões específicas, é perniciosa para uma sociedade. Ainda mais quando essas atitudes obedecem a uma pauta estranha, desconhecida da imprensa e dos líderes de bancadas, sem debates e com parlamentares trocando de posições - mudando o voto - em questão de horas. Por mais que se queira incentivar o esclarecimento de uma sociedade para a cidadania, ou estimular os jovens para a participação política, pouco ou nada se consegue tendo em vista que a estrutura armada acabou abrigando os mais estranhos interesses. O problema é que isso afugenta a participação popular, fazendo surgir o paradoxo: não havendo participação popular os interesses espúrios aumentam, esses aumentando, afugentam a participação popular e assim segue crescendo como bola de neve.