O Judiciário, e Agora?

O judiciário sempre foi um mal dentro da democracia; necessário, porém um mal. Desde os tempos iniciais da civilização, até os primeiros séculos da Idade Moderna, os juízes foram homens fortes do sistema, escolhidos a dedo pelos monarcas mais liberais ou totalitários que, através deles, impunham ao povo as suas vontades absolutas. Ao raiar das revoluções liberais, juntamente com o pensamento iluminista dos séculos 17 e 18 e a opressão desmedida sobre as vontades populares, lideranças dirigiram-se às lutas para a eliminação do estado absolutista. Estava claro que o poder deveria ser partilhado: se continuasse com a monarquia o poder do rei deveria ser reduzido, ou a administração ficaria nas mãos de um presidente, eleito democraticamente, e um parlamento, composto de pessoas da comunidade com o intuito de fazer as leis e fiscalizar o executivo. A história da Filosofia mostra o britânico, John Locke, como o primeiro filósofo a propor a fragmentação do poder do monarca. Mas o que fazer com os juízes do rei que, conservadores que eram, se encarregavam de fortalecer o sistema opressor, trazido até então? Ficariam sob a guarda do legislativo ou do executivo? A igreja deveria ser também mais um poder? E, assim, o debate se aprofundou por mais de dois séculos. A igreja recebeu carta de alforria e se organizou em cada país, conforme as seitas e as religiões, ou a cultura, de cada sociedade; algumas se mantiveram ligadas diretamente com a Santa Sé, em Roma. Ficando o judiciário como a batata quente, um sistema caro, pesado pouco eficiente e, quando não muito, corrupto. O alemão Friedrich Hegel propôs a separação do poder em duas partes, o legislativo e o executivo, ficando os juízes sob a tutela do monarca, como já fora até então, ou do presidente da república. Mas o problema era que havia uma desconfiança para com os juízes por parte de filósofos, políticos e mesmo dos juristas. Foi quando o francês Charles de Montesquieu propôs a partição em três, tal qual se conhece hoje na maioria das sociedades: legislativo, executivo e judiciário. No entanto, a escolha dos dois primeiros ficava claro, através do sufrágio, portanto com controle popular, mas como ficaria o terceiro? Ficou que cada sociedade tem hoje uma dinâmica própria de acordo com as instâncias, alguns são alçados pela meritocracia do concurso, outros por indicação e eleição com mandatos determinados. Enfim, o judiciário é uma necessidade e um mal. Primeiro porque não se pode pensar em uma democracia sem pensar na justiça em sua plenitude e é um mal porque se criaram uma casta de “virgens vestais”, intocáveis, corporativistas, com salário vitalício, praticamente sem controle externo e, pior, mostrando claramente as suas cores político-partidárias.