Justiça

Ao longo dos anos, desde que o estado moderno foi iniciado, o conceito de justiça se transforma ininterruptamente de modo a não se aceitar mais que apenas um setor seja o seu responsável, o judiciário. Se com isso é preciso repensar e estabelecer adjetivos – justiça social, justiça política, justiça econômica etc. – é verdade, mas tudo isso demonstra a complexidade do tema. Acontece que desde os tempos mais remotos, a ciência do Direito estabeleceu que a função de fazer justiça é do judiciário: uma parte do estado que, regularmente, é incumbida de julgar os conflitos ocorridos na sociedade. Isso, de acordo com o modelo dos três poderes, proposto pelo filósofo francês Montesquieu em seu estudo sobre o Estado Moderno, através do que ficou conhecido como a "teoria da separação dos poderes". Assim, muitos acabam entendendo o judiciário como um sinônimo de justiça, como se fosse o único responsável, mas não; esse setor é responsável sim pela justiça, como uma parcela de um todo, enquanto julgamento dos conflitos. Para muito além das definições comuns, justiça trás no seu bojo a ideia primordial que é a de se aplicar o justo em uma sociedade; nesse caso, a noção se torna enorme, escapa das definições comuns, cabendo o esforço da filosofia buscar um entendimento. Espera-se das pessoas a virtude da justiça e muitas o são, mas muitas não e continuam sendo pessoas; isso porque não é a virtude que define um indivíduo: gerações nascem, vivem e morrem e são pessoas. Assim como os sistemas econômicos e sociais são aquilo que os definem, sendo ou não injustos. Diferente do estado que a sua existência tem como premissa básica a organização política, a distribuição da riqueza e a solução para os conflitos: isso é a justiça. É preciso que se pense o estado na sua totalidade de poder e, conseqüentemente, as suas ingerências na vida dos indivíduos, bem como o conceito, a historicidade e a razão de sua existência. Um setor de extrema importância é o judiciário, mas apenas uma das pontas do sistema: faz justiça em uma linha que inicia com a legislação, passa pela atuação dos advogados, dos promotores e culmina com a decisão do magistrado, mas – para isso - a legislação precisa ser efetivamente justa e o executivo precisa ser justo na distribuição da riqueza, no fornecimento de educação, saúde, saneamento, cultura, enfim: perspectivas de uma vida com qualidades. Ou seja: o estado inteiro existe para a justiça, ou não é estado, mas um comitê de defesa dos interesses de alguns.