Da Política e da Lei

Em primeiro lugar é preciso que se diga: nenhuma sociedade sobrevive se as leis não forem cumpridas com efetividade; países sérios são aqueles que possuem leis que refletem as reais necessidades do povo e as são obedecidas com extrema dedicação. Mas é muito estranho, ruim ou prejudicial, quando um povo tem em sua cultura uma visão de mundo legalista, pondo a lei acima da atividade política. As leis são feitas pela política e não o seu contrário. Por mais que se esteja descontente com a categoria de homens e mulheres eleitos para fazerem a política de uma sociedade ou, por mais que se prestigiem o poder judiciário, não se pode fazer essa inversão. A ordem natural em uma sociedade democrática é que os membros são eleitos para fazerem o que a sociedade como um todo assim deseja e isso se refere a ordem financeira, aos investimentos, à estrutura política, cultural ou jurídica e toda as necessidades. As leis, através das quais o judiciário julga, foram feitas politicamente e podem ser desfeitas politicamente; assim como o investimento que o executivo deve fazer ou deixar de fazer, tem de ser votado politicamente. Não se pode pensar o seu contrário, acreditar que a lei esteja na frente do político. Não é a lei que muda o político. O que muda o político é a política. Ou seja: somente sabendo votar e respeitando a decisão do voto é que se vai ter uma política descente. Ora, como pode uma árvore boa dar bons frutos? Não, a árvore má só poderá dar maus frutos. Assim é a política: como pode pessoas corruptas e desrespeitosas terem representantes honestos e justos? Portanto, não é fazendo mais leis e mais leis que se vai ter uma sociedade melhor e políticas mais descentes. Fazer mais e mais leis e ter uma atitude legalista só vai fortalecer uma casta de burocratas com salários vitalícios e se utilizando do sistema público para, cada vez mais, aumentar os seus ganhos e ainda assim ter uma pose de bom moço. Quando um ministro do Supremo, embasado em lei, decide pela saída do presidente do Senado, e o mesmo se nega a deixar o cargo, é emblemático: a saída é política, caso contrário é a barbárie. Acontece que em nenhuma sociedade é possível que as leis fechem todas as situações, com uma lei para cada caso e aí, o juiz necessariamente toma uma decisão para o caso concreto, ou seja: age politicamente na busca da solução do fato. Assim também, quando o representante do executivo decide por investimento em uma ou em outra área ele o faz politicamente; é o mesmo de um parlamentar que decidiu votar, ou não, em favor de um projeto de lei, ou referendar uma decisão do governamental. Ou seja: em uma democracia as leis existem quando o acordo já foi feito, a política estabelecida.