Idade Média Nunca Mais: a Lei é Para Todos

De volta a Idade Média é o que se pode pensar quando se quer instituir uma lei para ser obedecida por apenas uma parte da sociedade. De volta a Idade Média, por que a democracia, tão propalada no período moderno, não pode sobreviver sobre uma sociedade segregada, a partir de valores diferenciados. Isso é o que se pode intuir quando se ouve falar que o estado brasileiro debate sobre a constituição de uma lei de combate a corrupção e abuso de poder, mas que poderá ser sancionada para ser obedecida por apenas algumas parcelas da sociedade. Isso porque, quando magistrados e procuradores ficaram sabendo que a lei em discussão no Congresso Nacional, poderia ser para todos, isso quer dizer, também para eles, se rebelaram com atos públicos, entrevistas fortes e até ameaças de paralisação dos trabalhos. O interessante é que essas atitudes são de pessoas públicas, funcionários do Estado, pagos para observarem e aplicarem a Lei, feita pelo Legislativo. Ora, se a constituição brasileira afirma que “todos são iguais perante a lei”, logo se pensa que não pode haver leis diferentes para categorias diferenciadas de brasileiros: todo aquele que ocupar cargos junto ao estado deve observar. Isso faz pensar na Idade Média, ainda no Antigo Regime, como fora chamado na França pré-revolucionária, com uma estrutura política e jurídica ainda com traços feudais; a sociedade era dividida em três estados, ou estamentos, o primeiro, ocupado pelo clero, o segundo, pela nobreza e, o terceiro, pelos servos e o povo em geral. Como existiam três estados, as leis eram diferenciadas para cada estamento; ou seja: aquilo que poderia ser delito para um grupo social, não necessariamente era para o outro. Certamente que as penas mais cruéis deveriam ser reservadas àqueles que se encontravam na base da pirâmide. Democracia supõe igualdade política. Ninguém deve ser observado como superior a qualquer outro membro da sociedade de modo que a mesma lei que deve ser observada pelo porteiro, pelo, pelo faxineiro ou pelo estudante, deve também ser pelo doutor, pelo ministro, pelo governador ou pelo professor. Não podem ter sido vans todas as greves, revoltas, revoluções e todo o sangue derramado nas lutas por liberdade, igualdade e fraternidade na busca por participação políticas de todos os membros da sociedade. Na democracia não há espaços para heróis. A história não retrocede, não se pode voltar às condições medievais, por mais que isso fira a susceptibilidade de alguns incomodados com a democracia e igualdade política.