A Importância Política do Parlamento

Em uma sociedade que se pretenda democrática a função do parlamento é de grande importância, tendo em vista que é por ele que a população pode regular as outras atividades do estado. É através dos seus representantes eleitos que o cidadão fiscaliza e interfere na saúde, na educação, na segurança, nas relações internacionais, bem como na elaboração das leis. Os movimentos sociais, a população organizada, são importantes como instrumentos de pressão social sobre os parlamentares, para que se posicionem de modo favorável sobre um determinado tema defendido. Portanto, é necessária a organização dos cidadãos em sindicatos, em condomínios, em centros estudantis, em entidades de profissionais liberais na defesa de interesses dos grupos. Isso porque é o parlamento que, sensibilizado pela força das ruas, conduz esses interesses para a votação de políticas que atendam às necessidades da população, na fiscalização sobre aos outros setores do estado, bem como na regulação das atividades civis. Nesse sentido, se o estado deve ser controlado pela população, o parlamento, o órgão legislativo que o povo escolhe através do voto e sobre o qual exerce pressão organizada, é instrumento fundamental e necessário. Dependendo da extensão territorial e densidade demográfica, os órgãos legislativos em um país são montados a partir de municípios com as câmaras de vereadores, ou nas províncias com as suas assembleias legislativas. Agora, o órgão soberano, congregando toda a população instalada em um território, se convencionou de chamar de congresso nacional que, em geral, é divido em duas casas: o senado e a câmara de deputados. Esses dois parlamentos estão unidos e separados, ao mesmo tempo, em suas funções: o senado representa o povo, de acordo com os interesses do estado e da província da origem dos senadores, enquanto a câmara representa o povo diretamente. No nível federal, os projetos de lei passam por uma casa legislativa e, necessariamente, depois, passam pela outra, fechando-se na sua complementariedade. Certamente que a sociedade estará dividida em classes, com necessidades bem distintas, e isso se reflete com nitidez no congresso nacional. A importância do parlamento, portanto, reside na sua força transformadora ou na sua força conservadora, dependendo dos representantes que emergem da sociedade. Se a população estiver madura, com clareza das suas necessidades e percebendo a força política que tem, será transformadora; caso contrário, haverá uma manutenção do sistema, sem pressão popular e com reeleição de tudo que já está posto.